Legal
Termos e Condições
Última atualização: março de 2025
Ao utilizar o website da Clínica da Mente ou ao marcar uma consulta, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições na sua totalidade. Caso não concorde com algum dos termos, deverá abster-se de utilizar os nossos serviços.
1. Identificação do Prestador de Serviços
Denominação Social: Clínica M Master, Unipessoal Lda
NIF: 510434177
Sede Social: Rua Sá da Bandeira, 481 - 2.º Andar, 4000-436 Porto, Portugal
Email: geral@clinicadamente.com
Telefone: +351 22 208 13 28
2. Objeto e Âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.clinicadamente.com e a contratação dos serviços de psicoterapia e saúde emocional prestados pela Clínica da Mente, incluindo consultas presenciais, consultas online por videochamada, e programas terapêuticos.
3. Marcação de Consultas
3.1 As marcações podem ser realizadas através do website, por telefone ou por email. A marcação é confirmada após receção do pagamento ou confirmação expressa da clínica.
3.2 O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento da marcação.
3.3 A Clínica da Mente reserva-se o direito de recusar ou cancelar marcações em caso de informações incorretas ou comportamento inadequado.
3.4 As consultas online são realizadas através de plataformas seguras de videochamada. O utilizador é responsável por garantir uma ligação à internet estável e um ambiente privado e adequado.
4. Política de Cancelamento e Reagendamento
Cancelamento ou reagendamento com mais de 48 horas de antecedência: sem custos. Reembolso total se já tiver sido efetuado pagamento.
Cancelamento entre 24 e 48 horas de antecedência: reembolso de 50% do valor da consulta.
Cancelamento com menos de 24 horas ou falta sem aviso: sem reembolso. O valor da consulta será cobrado na totalidade.
Para cancelamentos ou reagendamentos, contacte-nos por email (geral@clinicadamente.com) ou telefone (+351 22 208 13 28).
5. Preços e Pagamentos
5.1 Os preços das consultas e serviços estão indicados no website e podem ser atualizados sem aviso prévio. O preço aplicável é o vigente no momento da marcação.
5.2 Os pagamentos online são processados de forma segura através da plataforma Stripe. A Clínica da Mente não armazena dados de cartão de crédito.
5.3 Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor.
5.4 É emitida fatura/recibo por cada consulta realizada.
6. Natureza dos Serviços
6.1 Os serviços prestados pela Clínica da Mente são de natureza psicoterapêutica e de apoio à saúde emocional. Não substituem tratamento médico, psiquiátrico ou de urgência.
6.2 Em situações de crise ou emergência, o utilizador deve contactar o INEM (112) ou a Linha de Apoio à Saúde Mental (SNS 24: 808 24 24 24).
6.3 Os resultados terapêuticos variam de pessoa para pessoa. A Clínica da Mente não garante resultados específicos.
7. Confidencialidade e Sigilo Profissional
Todos os profissionais da Clínica da Mente estão vinculados ao sigilo profissional nos termos do Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses e da legislação aplicável. As informações partilhadas nas consultas são estritamente confidenciais, exceto nas situações previstas por lei (risco para a vida do próprio ou de terceiros).
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website (textos, imagens, logótipos, vídeos, metodologias) é propriedade da Clínica M Master, Unipessoal Lda ou dos seus licenciantes, protegido por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito.
9. Limitação de Responsabilidade
A Clínica da Mente não se responsabiliza por danos resultantes de interrupções do website, erros técnicos, ou utilização indevida dos serviços. A responsabilidade máxima da Clínica da Mente fica limitada ao valor pago pelo utilizador pelos serviços em causa.
10. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de litígios que não possam ser resolvidos por via extrajudicial, é competente o Tribunal da Comarca do Porto.
11. Alterações aos Termos
A Clínica da Mente reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data da sua publicação no website. A continuação da utilização dos serviços após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos termos.
Campanha "Ajuda por Ajuda" — Sessões Gratuitas de Psicoterapia HBM
Os pontos 12.1 a 12.13 regulam exclusivamente esta campanha e não afectam os restantes termos e condições gerais da Clínica da Mente.
12. Campanha "Ajuda por Ajuda" — Sessões Gratuitas de Psicoterapia HBM
12.1 Entidade Promotora
A campanha "Ajuda por Ajuda" é promovida pela Clínica M Master, Unipessoal Lda, titular da marca Clínica da Mente, com sede em Rua Sá da Bandeira, 481 - 2.º Andar, 4000-436 Porto, NIF 510434177.
12.2 Descrição da Oferta
A campanha consiste na disponibilização gratuita de sessões de Psicoterapia HBM a pessoas que se encontrem em situação de necessidade emocional ou psicológica e que não tenham acesso a apoio terapêutico. Cada sessão tem a duração máxima de 90 minutos.
12.3 Modalidade e Locais Abrangidos
As sessões podem ser realizadas nas seguintes modalidades, sujeitas a disponibilidade:
- Presencial — nas clínicas do Porto, Lisboa, Braga ou Coimbra
- Online (telemedicina) — por videochamada segura, para qualquer localização em Portugal
A modalidade atribuída depende da disponibilidade de agenda e das condições do candidato.
12.4 Quem Pode Candidatar-se
Pode candidatar-se qualquer pessoa maior de 18 anos, residente em Portugal, que:
- Se encontre em sofrimento emocional ou psicológico significativo;
- Não tenha actualmente acompanhamento psicoterapêutico regular;
- Considere que não tem condições de acesso a apoio terapêutico por razões económicas, geográficas ou outras.
12.5 Quem Não Pode Candidatar-se
Não são elegíveis para esta campanha:
- Menores de 18 anos;
- Pessoas em situação de emergência médica ou psiquiátrica aguda;
- Pessoas em risco suicida iminente ou em crise que exija intervenção de urgência;
- Pessoas com diagnóstico activo de perturbação psiquiátrica grave que exija acompanhamento médico especializado;
- Situações que não se enquadrem no âmbito clínico da Psicoterapia HBM.
12.6 Processo de Triagem e Avaliação de Elegibilidade
A inscrição será analisada pela equipa da Clínica da Mente. Poderá ser realizado um contacto telefónico ou por email para recolha de informação adicional e avaliação de elegibilidade. A atribuição da sessão gratuita depende da adequação clínica do pedido, da disponibilidade de agenda e dos critérios definidos para a campanha.
A chamada ou contacto inicial serve exclusivamente para avaliação de elegibilidade e não constitui prestação de serviço terapêutico.
12.7 Prazo de Contacto
Após a submissão da candidatura, o prazo previsto para contacto pela equipa da Clínica da Mente é de 30 dias úteis. A ausência de contacto neste prazo não constitui aceitação ou recusa da candidatura.
12.8 Critérios de Selecção
Quando o número de candidaturas exceder o número de vagas disponíveis, a selecção será feita com base nos seguintes critérios, por esta ordem:
- Grau de necessidade clínica avaliado pela equipa;
- Disponibilidade de agenda da Clínica da Mente;
- Data e hora de submissão da candidatura.
12.9 Ausência de Garantia de Vaga
A submissão de candidatura não garante a atribuição de sessão gratuita. A Clínica da Mente não assume qualquer obrigação de resposta individualizada a todas as candidaturas recebidas.
12.10 Ausência de Obrigação de Compra ou Contratação Futura
A participação nesta campanha não implica qualquer obrigação de compra, contratação de serviços pagos ou continuação de acompanhamento terapêutico com a Clínica da Mente. Não existe qualquer pressão comercial associada à oferta.
12.11 Política de Falta, Cancelamento ou Impossibilidade de Contacto
- Se o candidato não comparecer à sessão agendada sem aviso prévio de pelo menos 24 horas, a vaga será automaticamente cancelada e poderá ser atribuída a outro candidato.
- Se a Clínica da Mente não conseguir estabelecer contacto com o candidato após duas tentativas, a candidatura será considerada inactiva.
- O candidato pode cancelar a sua participação a qualquer momento, sem qualquer consequência.
12.12 Duração da Campanha
A campanha "Ajuda por Ajuda" decorre até 31 de dezembro de 2026, ou enquanto estiver publicada e activa no website www.clinicadamente.com. A Clínica da Mente reserva-se o direito de terminar ou alterar a campanha a qualquer momento, sem aviso prévio, sem que tal afecte as sessões já confirmadas e agendadas.
12.13 Alterações e Encerramento
A Clínica da Mente pode, a qualquer momento, alterar as condições da campanha, suspendê-la temporariamente ou encerrá-la definitivamente. As alterações entram em vigor na data da sua publicação no website. As sessões já confirmadas por escrito não serão afectadas por eventuais alterações ou encerramento da campanha.
Contacto
Para questões sobre estes Termos e Condições:
geral@clinicadamente.com
+351 22 208 13 28 · Rua Sá da Bandeira, 481 - 2.º Andar · 4000-436 Porto